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Inspeção veicular ignora emissões de ruído

Em: 29/01/2009

A inspeção veicular começou há nove meses em São Paulo sem medir emissões de ruído, conforme relatórios da Secretaria do Verde após o início do programa. O custo da inspeção do barulho, porém, está embutido nos R$ 52,73 pagos pelos motoristas pela vistoria.
Mesmo tendo conhecimento desde julho da falha -que descumpre o contrato, já que ele inclui o controle do barulho na definição de inspeção veicular, baseando-se na resolução 7 de 1993 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)-, a prefeitura jamais aplicou qualquer sanção à Controlar, empresa responsável pelas inspeções.
A empresa afirma que, embora embutido, o custo da inspeção de ruído é irrisório, sem especificar a quanto do preço da inspeção ele corresponde.
A Controlar diz aguardar que a prefeitura defina padrões de tolerância de ruído para implementar a estrutura necessária para medições em larga escala.
A Secretaria do Verde disse à Folha que estuda ainda os parâmetros para a medição de ruído. E afirma que, embora prevista no contrato, a medição do barulho não é fator determinante para a reprovação dos veículos na fase inicial da inspeção. A lei, porém, não dispensa a realização do serviço.
Relatórios internos da prefeitura obtidos pela Folha são mais enfáticos que a assessoria da pasta ao cobrar a medição do barulho. Afirmam que a estrutura para a realização da inspeção de ruído já deveria estar pronta, sem mencionar parâmetros.
A Controlar pertence à empresa BR Inspeções, controlada pela CS Participações, do engenheiro Carlos Suárez, ex-sócio da construtora OAS.
Neste ano, além da frota movida a diesel, carros fabricados de 2003 a 2008 e motos são obrigados a fazer a vistoria.

Outros problemas
Relatórios de julho e de dezembro da secretaria, que constam do processo administrativo de acompanhamento do contrato, apontam a existência de mais duas irregularidades.
Além de não medir as emissões de barulho, a inspeção começou para a frota a diesel em três centros cuja área somada é de 34,3 mil metros quadrados, um terço menor que os 50 mil metros quadrados previstos em contrato para a fase inicial do programa. E os locais, segundo os relatórios, foram inaugurados sem laudos de segurança e alvará da Secretaria Municipal de Habitação.
O que está em jogo é um contrato firmado em 1996 que sobreviveu a três gestões sem que a inspeção jamais tivesse saído do papel. A concessão tem potencial para render ao menos R$ 3,1 bilhões em dez anos, isso se o atual preço da vistoria (R$ 52,73) e a atual frota de 6,3 milhões de veículos permanecessem congelados. A prefeitura tem direito a 8% do montante.
Fonte: Folha de São