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Projeto dobra multa por celular ao volante

Em: 12/11/2009

Proposta que tramita na Câmara torna a infração gravíssima, veta até uso de viva-voz e prevê autuação de R$ 191,54 para condutores

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que a multa para os condutores flagrados ao telefone mais que dobre, passando dos atuais R$ 85,13 para R$ 191,54. Além disso, a infração deixaria de ser média e passaria a gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação (veja quadro acima). Incluída na revisão do Código de Trânsito Brasileiro, a proposta deve ser votada na Comissão de Viação e Transportes na quarta-feira. Se aprovada, a alteração deve seguir para votação no plenário.

De acordo com a deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto, a mudança veta até o viva-voz. "O motorista não poderá usar nenhum equipamento de comunicação móvel, inclusive Bluetooth." Esses aparelhos, que dispensam as mãos, não são proibidos pelo código atual.

Autuações crescem

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostram que tem crescido o número de multas aplicadas a motoristas que falam ao celular na cidade de São Paulo.

As autuações subiram 44% no primeiro semestre, em relação a igual período de 2008. Foram 220 mil multas, ou 7% das 3,1 milhões de autuações.

Mais restrições

A revisão do Código de Trânsito prevê outras mudanças. Algumas são controvertidas, como o endurecimento da lei seca, com enquadramento do infrator no Código Penal, e a proibição do tráfego de motos entre carros. Por isso, sofre resistência de alguns grupos de parlamentares, como o que representa motoboys.

A proposta também dobra o tempo da habilitação provisória, passando de um para dois anos. Já a multa por rachas poderá ser ampliada de R$ 574,62 para R$ 957,70.

A atenção necessária para guiar um veículo cai drasticamente se o motorista fala ao telefone, diz o médico José Montal, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. "Como a atenção fica dividida, pode deixar a capacidade de frear o veículo mais baixa do que em casos leves de embriaguez." Montal explica que uma pessoa usa em média 27% da sua capacidade de atenção para dirigir. "Essa taxa não aumenta muito se o motorista usar o telefone ao mesmo tempo. Ela sobe só 3%." Segundo o médico, conversas ao telefone exigem mais atenção do que falar com uma pessoa que está presente. Quando não se vê o interlocutor, é preciso mais concentração e poder de abstração.

Inspeção veicular pode checar150 itens em 2011

O governo federal quer tornar obrigatória, já em 2011, uma inspeção veicular que passará um pente-fino na frota nacional. Projeto de lei em trâmite na Câmara prevê a checagem de 150 itens de segurança, como estado dos pneus, extintor e faróis. O objetivo é prevenir problemas mecânicos, causa frequente de acidentes.

O texto da "inspeção total" foi apresentado em 2001 pela União e já foi aprovado em todas as comissões da casa. Agora, o governo quer que seja votado em plenário.

Se aprovada, a Inspeção Técnica Veicular de Segurança (ITV) seria feita junto com a inspeção ambiental, já obrigatória em São Paulo e Rio e que agora será implementada nas cidades com frota superior a 3 milhões de veículos.

A ITV avaliará nove categorias (como freios, direção e suspensão), cada uma com mais de dez itens. Os defeitos serão somados e podem reprovar o veículo.

A inspeção de segurança está prevista no Código de Trânsito desde 1997, mas nunca foi regulamentada.

Escrito por DESTAK - SP   

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